O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou, nesta terça-feira, 2, projeto que defende a ampliação de Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, pessoas com hemofilia e pessoas carentes do Ceará.
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A medida busca modificar a Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, para permitir a reserva de passagens até 30 minutos a esse grupo específico, antes do horário de partida.
A legislação atual prevê reserva com no mínimo 48 horas de antecedência.
Roseno afirma que o prazo é limitante e traz mais dificuldade de acesso a população vulnerável. Para o parlamentar, é necessário que o Estado aja ativamente na redução das desigualdades.
“A igualdade de oportunidades é um princípio fundamental em nossa sociedade, e é nosso dever enquanto Estado garantir que todos possam usufruir dos mesmos direitos e serviços, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas. Este projeto de lei é um passo importante para tornar o Ceará mais inclusivo e justo para todos”, afirma.
Roseno espera que alteração ajude na construção de sociedade mais igualitária e solidária.
O Projeto de Lei 214/2024 aguarda análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.