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O deputado federal Luiz Gastão (PSD) foi nomeado como membro de subcomissão para a Regulamentação da Reforma Tributária, nesta quarta-feira, 3.
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O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator.
Ambos afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da comissão especial que será criada para analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma.
O grupo vai solicitar audiências públicas que sejam complementares às que forem marcadas por outros colegiados.
A expectativa é que o governo encaminhe ao Congresso projetos de lei complementar regulamentando a matéria, além de enviar outras propostas de mudança na tributação que não estão diretamente relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 132 (reforma tributária).
Neste último caso, a Comissão de Finanças e Tributação terá que dar o seu parecer em separado.