O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Enel Ceará, afirmou que irá recomendar a quebra do contrato da distribuidora à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) .
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A fala ocorreu, nesta quarta-feira, 24, durante oitiva com o diretor-presidente da concessionária no Ceará, José Nunes de Almeida, na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo Landim, as respostas obtidas não foram suficientes para explicar a baixa na qualidade dos serviços ofertados aos cearenses.
Após a escuta do dirigente, o pedetista afirmou que fará um apanhado dos trabalhos realizados pelo Legislativo com relação aos serviços da Enel nos últimos dois anos.
“Vamos cobrar de todos os entes que forem possíveis uma atuação firme para que essa empresa possa ter tolerância zero no descumprimento desse plano [de concessão]. Para que a gente veja se ‘ou ela vai trazer de novo um bom serviço à população cearense ou vai ser retirada do Ceará’ porque da forma que está não dá mais para continuar”, afirmou o deputado, em redes sociais.
O presidente da CPI da Enel, Fernando Santana (PT), adiantou que o realtório final será entregue ao Ministério de Minas e Energia até a próxima semana.
A depender do parecer do Ministério, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode regulamentar novas regras para a concessão do serviço de distribuição de energia no País.
Nos últimos meses, a companhia somou reclamações e episódios de interrupção de energia no Estado.
Dado da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Aneel aponta que Enel recebeu mais de 54 milhões de penalidades nos últimos cinco anos.
Pedido de desculpas
O executivo da Enel, José Nunes de Almeida, compareceu à oitiva na condição de testemunha.
Ainda, Almeida estava munido de habeas corpus para garantir o direito ao silêncio e de não autoincriminação.
Na ocasião, parlamentares questionaram a inúmeras transgressões da empresa aos cidadãos, sobretudo durante os feriados e datas de grande movimentação, como o Réveillon e o Carnaval.
O diretor-presidente da Enel demonstrou compreender a necessidade do pedido.
“Estou pedindo desculpas aos clientes cearenses que foram afetados por algum transtorno originário da rede elétrica, mas, além disso, estou assumindo um compromisso em busca não do mediano, mas da excelência”, declarou.
Outros questionamentos também foram levantados, como a alta incidência de choques elétricos, queima de aparelhos, cortes indevidos e redução do quadro de colaboradores.
Na oitiva, o executivo adiantou que a empresa resgatará a qualidade dos serviços a partir de um plano de reestruturação nacional.
“A nossa missão é que, com os profissionais próprios para o atendimento emergencial, nós vamos poder ter maior agilidade e maior qualidade na prestação desse serviço de emergência. Esse é um suporte que entendemos que começará a ser percebido já a partir do próximo mês”, detalhou.
O plano de investimentos no Estado será acompanhado pelos integrantes da CPI da Enel.
*Com informações da Alece.
