Os voos com origem ou destino em aeroportos regionais terão um desconto de 40% na alíquota dos novos tributos.
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A redução é prevista em proposta de regulamentação da reforma tributária do Governo Federal.
Se a proposição for aprovada, o setor de aviação sofreria uma cobrança de 15,9% – o equivalente a 60% da alíquota média padrão.
A regra deve alcançar 474 aeródromos públicos, de acordo com os critérios detalhados pela pasta neste mês.
A definição ainda precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Na lista dos 499 terminais beneficiados, 471 estão situados em capitais regionais ou centros.
Outros 25 aeroportos ficam em cidades consideradas metrópoles – classificação sem direito a desconto na alíquota.
Apesar de serem localizados em capitais, Governo aliviou a cobrança para três terminais da Amazônia Legal: o aeroporto internacional Eduardo Gomes (Manaus), o aeroporto de Flores (Manaus) e o aeroporto internacional Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (Belém).
No Ceará, apenas o Aeroporto Internacional de Fortaleza pagará alíquota cheia da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
