A Receita Federal informou, nesta quinta-feira, 2, que já recebeu mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024.
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O prazo final para envio da declaração se encerra às 23h59 de 31 de maio.
As entregas correspondem a 47,27% da meta estabelecida pelo Fisco.
A Receita espera receber 43 milhões de declarações de contribuintes este ano.
Quem perder o prazo pagará multa no valor de 1% ao mês de atraso, sobre o valor do imposto de renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Quem precisa declarar
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis, entre 1º janeiro e 31 de dezembro de 2023, acima de R$ 30.639,90.
O mesmo vale para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a declaração do IR é exigida apenas se tiver recebido rendimentos acima dos limites citados.
A pessoa física que constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que se enquadre em uma das obrigatoriedades.
A Receita Federal esclarece que a declaração é facultativa para pessoas com doenças graves e acima de 70 anos de idade.
Como declarar
A declaração do IR deve ser feita pela plataforma online ou aplicativo do Meu Imposto de Renda, para smartphones, tablets e computadores.
Os cidadãos também contam com a declaração pré-preenchida, com as informações recebidas pela Receita Federal via empresas, bancos, médicos e outros.
*Com informações da Agência Brasil.