Termina, nesta quarta-feira, 8, prazo para emitir o primeiro título de eleitor, além de qualquer outro serviço referente ao cadastro eleitoral, como biometria, alteração ou regularização.
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A partir de 9 de maio, o atendimento ao público estará fechado para a organização da votação das Eleições 2024.
Neste ano as eleições serão em nível municipal, com a escolha de vereadores e prefeito.
Somente de janeiro a abril deste ano, foram registrados 5,9 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral.
Do total, mais de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão de pedidos de transferência de domicílio eleitoral.
Além do direito ao voto, o título eleitoral é pré-requisito para outras ações legais, como tirar passaporte ou identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concurso público.
Exceção
A Justiça prorrogou prazo para fechamento do cadastro eleitoral em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Os gaúchos terão mais 15 dias após o dia 8 de maio para regularizar sua situação eleitoral.
A medida foi tomada devido à situação de calamidade pública decretada pelo Estado.
A população gaúcha tem sido afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.
Jovem eleitor
Segundo regra eleitoral, a partir de 15 anos, jovens podem solicitar o título de eleitor.
Ainda, o direito de voto é facultado quando completarem 16 anos. Ao atingir os 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
Em Fortaleza, segundo dados do TSE, até o pleito de 2022, os eleitores com 16 e 17 anos aptos à votar somam 24.851.
Já os com 18 anos, chegam a 23.472.
Como tirar título
Basta se dirigir à unidade de atendimento eleitoral mais próxima, levando documento oficial de identificação, comprovante de residência no município.
No caso doe eleitores de gênero masculino, é preciso levar além dos documentos citados, o certificado de quitação militar no ano em que completar 19 anos.
Regularizar situação
Para votar na próxima eleição, é preciso estar com o título regular.
A situação pode ser consultada no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral, clicando AQUI.
Caso esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, procure um cartório eleitoral mais próximo.
Solicitar transferência
Se você mudou de cidade ou de estado, até 8 de maio, solicite o serviço pelo Autoatendimento Eleitoral, se tiver biometria cadastrada.
Se não, busque atendimento presencial em alguma unidade da Justiça Eleitoral.
No atendimento, apresente documento que comprove que resida no endereço do município há pelo menos três meses.
Se estiver com débito na Justiça Eleitoral, faça o pagamento da multa antes de pedir a transferência.
Ainda, para garantir a transferência, é preciso que já tenha decorrido no mínimo um ano desde a emissão do título ou da última solicitação de mudança.
Atualizar dados
Você pode solicitar, até 8 de maio, a alteração dos dados pessoais ou a mudança do local de votação dentro do mesmo município.
Essa operação é possível tanto virtualmente pelo Autoatendimento Eleitoral quanto presencialmente.
*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
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