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O deputado De Assis Diniz (PT), líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, criticou, nesta terça-feira, 4, a proposta que propõe a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras.
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Tais terrenos compreendem áreas da costa marítima com 33 metros do mar ao continente, como entornos de ilhas, margens dos rios e de lagoas.
“Essa não é uma questão de governo. É uma questão de bom senso. Esse projeto é uma aberração, porque as nossas praias são democráticas por excelência”, argumenta De Assis Diniz.
O petista acrescenta que “não é possível imaginar as praias do Estado nas mãos da iniciativa privada”.
“A elite já tem espaço demais à sua disposição. O governo Lula, sempre com o nosso apoio, não fará o jogo da especulação imobiliária”, assinalou.
O posicionamento vai de encontro com o Palácio do Planalto que anunciou, nesta segunda-feira, 3, articulação para barrar aprovação da proposta atual no Senado.
Organização ambientalistas também se opõem ao projeto. Setor afirma que a mudança pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Saiba mais
A PEC 3/2022 atualmente está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Proposta tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A pauta voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Está em trâmite desde agosto de 2023.
Em 2022, PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados.