A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou, nesta segunda-feira, 8, o projeto de lei que determina a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria do Estado do Ceará.
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A proposta tem como autor o deputado estadual De Assis Diniz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca.
O objetivo da medida é incentivar a criação de novos empreendimentos agroindustriais.
Além disso, deve permitir a regularização de agroindústrias informais e a competitividade na área.
De Assis Diniz aponta que a política vai beneficiar mais de 350 mil agricultores familiares.
“A assistência técnica, o crédito e agora a comercialização e com a comercialização agregar valor é a palavra de ordem. Com esse projeto aprovado, nós temos a certeza que a política de fortalecimento da nossa agricultura é uma medida concreta”, ressaltou o parlamentar.
Outra justificativa, segundo De Assis Diniz, é o cenário de dificuldades que produtores encontram para expandir seus negócios.
Conforme texto do projeto, a política deve criar mais oportunidades e melhorias nos serviços dos produtores cearenses.
“O objetivo é estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais, a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial”, explica o autor da proposta.