O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira, 22, que o Pix Automático será lançando somente em 16 de junho de 2025.
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A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.
Segundo BC, a funcionalidade facilitará cobranças recorrentes – quando usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço.
O objetivo é aumentar a eficiência da cobrança periódica e diminuir os custos de cobrança.
Além disso, o Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Empresas
O prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático.
Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, com informações da permissão para obter a autorização.
Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora.
Caso a tentativa original não tenha sido autorizada, a empresa poderá realizar novas tentativas pelo Pix Agendado.
Pagador
O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente.
A permissão chega por meio do dispositivo de acesso ao Pix no aplicativo do banco.
No momento da autorização, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática.
Com isso não há necessidade de autenticação a cada transação.
O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e do pagamento da primeira cobrança.
Após a identificação, o cliente deve concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.
Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora.
A periodicidade será fixada na instrução de pagamento.
A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou alterada pela pessoa pagadora a qualquer momento.
Mais segurança
O Banco Central anunciou, também na segunda, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix.
As mudanças entrarão em vigor em 1º de novembro.
Pela nova regra geral de segurança, haverá teto de R$ 200 para transações em dispositivos não cadastrados no banco com acesso ao Pix.
Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário.
O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix.
O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes para iniciar as transações, sobretudo em caso de roubo dos dados do cliente.
*Com informações da Agência Brasil.
