O Governo do Ceará encaminhou mensagem para o Legislativo, solicitando autorização para doar um imóvel à Companhia Energética do Ceará (Enel), responsável pela distribuição de energia no estado.
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A proposta começou a tramitar nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Parlamentares devem analisar a concessão do terreno.
De acordo com o Executivo, o terreno abrigará uma subestação na área da Zona de Processamento para Exportação (ZPE2), dentro do Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante.
O governo justiça que a construção do equipamento “é essencial ao fornecimento de energia para atendimento das necessidades estratégicas e dos novos investimentos no CIPP”.
“Estes novos investimentos serão especialmente aportados no setor de energia renovável e trarão mais desenvolvimento para o Ceará”, diz a mensagem.
O Estado reforça que o terreno, se concedido, servirá para a “prestação do serviço público de distribuição de energia e não a interesses próprios econômicos da empresa”.
A doação será formalizada mediante a escritura pública.
Atualmente, o imóvel é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e detém 3.600 m² de área.
O terreno está situado na Rodovia CE-422, Km 10, em Caraúbas.