O senador Izalci Lucas (PL-DF) anunciou o cronograma do grupo de trabalho (GT) criado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a reforma tributária.
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Foram estabelecidas 11 reuniões temáticas até o momento, com outras audiências ainda sendo solicitadas.
Os parlamentares planejam apresentar um relatório com ajustes ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), já aprovado na Câmara dos Deputados.
O texto deve ser finalizado até 22 de outubro e entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A previsão é que a matéria vá ao Plenário para deliberação no início de novembro.
Para Izalci, é preciso construir um sistema tributário que não comprometa o acesso à educação.
“Precisamos assegurar que as mudanças tributárias não onerem ainda mais as instituições educacionais particulares, que já enfrentam grandes desafios financeiros”, declarou o senador atuante na Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Para os serviços educacionais, a proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Redução de impostos
Vice-presidente da FPeduQ, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a necessidade de preservar a redução de impostos para os serviços educacionais.
Para Trad, a medida é essencial para assegurar o acesso à educação de qualidade e promover o crescimento do setor.
“Ao reduzir a carga tributária sobre os serviços educacionais, estaremos incentivando a oferta de mais vagas, a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, a formação de profissionais mais qualificados para o mercado de trabalho”, afirmou o senador.