A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 14, decreto que suspende trechos que dificultam acesso a armas de fogo e o funcionamento de clubes de tiros.
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O PDL 206/2024 altera especificamente decreto do presidente Lula (PT), assinado em julho do último ano.
O projeto retira a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, 1 quilômetro (km) de escolas.
Além disso, exclui a exigência de certificado para armas de pressão e retira a obrigação de atiradores participarem de competições com todas as armas que possuem.
Sobre essa última exigência, o relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que é inviável.
“A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou no relatório.
O projeto de decreto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
No entanto, voltou ao debate no Congresso sob a justificativa de viabilizar atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo.
Além disso, senadores aprovoram regime de urgência para a matéria.
Ela segue agora para análise no plenário do Senado.
*Com informações da Agência Brasil.