O Senado retoma, nesta terça-feira, 20, votação do Projeto de Lei (PL) que trata a retomada da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
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Na última semana, o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de adiar discussão para esta terça.
A matéria tem sido motivo de ampla negociação entre o Senado e o Executivo.
Líder do Governo no Senado, Wagner disse que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto no final desta semana.
Duas emendas apresentadas até então já haviam sido rejeitadas pelo relator.
Wagner é autor do substitutivo que prevê a prorrogação da desoneração da folha até o final de 2027.
Medida foi obtida em acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023.
O prazo seria aplicado no texto do projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB).
Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.
Ainda a desoneração da folha fica mantida em 2024.
Saiba mais
Conforme PL 1.847/2024, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027).
O projeto estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
Em 2026 serão cobrados 10%. Em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação.
O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte.
Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.
*Com informações da Agência Senado.