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TSE adia julgamento que pode cassar governador de Roraima

Redação 20 de agosto de 2024
Antonio Denarium foi condenado pelo TRE por abuso de poder / Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por adiar o julgamento de uma ação que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).

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A sessão estava marcada para as 19h desta terça-feira, 20.

A retirada da pauta teria sido feita pela presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia.

A informação foi revelada pela CNN Brasil.

Ainda, segundo o jornal, o motivo para retirada não foi divulgado.

Saiba mais
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado os mandatos do governador e do vice-governador de Roraima.

Denarium e Damião foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.

Segundo a Justiça do Estado, os políticos utilizaram a máquina pública com fins eleitorais durante o pleito de 2022.

Ambos disputavam à reeleição ao cargo. Foram reeleitos com 56,47% dos votos válidos.

A cassação teria sido motivado após uma série de criações de benefícios sociais durante o ano eleitoral.

Na época, a gestão lançou os programas “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”.

As iniciativas visavam a transferência de renda, distribuição de cestas básicas e reforma de moradias.

O TRE entendeu que a medida tomada pelo governador gerava vantagens políticas na disputa.

O governo chegou a investir R$ 90 milhões nos programas durante o período eleitoral.

Segundo os magistrados, as transferências burlavam padrão de recursos para municípios de Roraima.

O dinheiro chegou a ser enviado para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.

Denarium recorreu da decisão do TRE de Roraima e permanece no cargo até um veredito do TSE.

A defesa de Damião argumenta que as ações não configuram condutas proibidas.

Ainda, se a cassação for confirmada pelo TSE, Roraima terá uma nova eleição para o governo local.

Denarium ainda pode se tornar inelegível por oito anos.

*Com informações da CNN Brasil e Agência Estado.

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