Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), tornar réus seis investigados do núcleo 2 da trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. São eles:
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
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Com a decisão, os seis denunciados passam a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar foi de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Durante o julgamento, Moraes apresentou seu voto por tópicos e endossou as acusações feitas pela PGR.
O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da “minuta do golpe”, documento que previa medidas como a decretação de estado de sítio, uso das Forças Armadas por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o plano “Punhal Verde Amarelo”, que envolvia ações para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além das operações da PRF para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas durante o segundo turno das eleições de 2022.
Ações da PRF
O relator concordou com a acusação da PGR e afirmou que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para colocar em prática as operações da PRF que dificultaram o trânsito de eleitores do Nordeste durante o pleito.
Segundo Moraes, Marília e Fernando produziram planilhas com informações sobre locais onde o então presidente Jair Bolsonaro teve baixa votação no primeiro turno. As ações da PRF foram executadas com base nesses dados.
Plano Punhal
O ministro também mencionou que o plano “Punhal Verde Amarelo”, encontrado com o general da reserva Mário Fernandes, previa “ações para neutralizar” e matar autoridades, incluindo o próprio Moraes, Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o documento foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Minuta
Moraes também destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou de mão em mão, chegando ao presidente da República”, declarou o relator.
Próximos passos
Com a abertura do processo criminal, os seis acusados passarão pela fase de instrução processual, em que os advogados poderão indicar testemunhas, solicitar novas provas e apresentar suas teses de defesa. Ao final da instrução, os réus serão interrogados.
A etapa seguinte será o julgamento do mérito, em data ainda não definida, no qual os ministros do STF decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Até o momento, o STF já tornou réus 14 acusados nos núcleos 1 e 2. Em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados também foram denunciados e viraram réus. As denúncias dos núcleos 3, 4 e 5 ainda serão analisadas. (Com informações da Agência Brasil)