Danilo Forte propõe lei contra fraudes em descontos do INSS

O deputado Danilo Forte (União-CE) deve apresentar nesta terça (8) um relatório preliminar do projeto de lei que combate fraudes nos descontos em aposentadorias do INSS, incluindo irregularidades nos empréstimos consignados. Segundo ele, os dois tipos de desconto seguem o mesmo “modus operandi” e precisam ser tratados juntos.

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O parlamentar critica a atuação da Dataprev e do INSS, acusando-os de permitir cobranças indevidas sem fiscalização. Ele propõe que o INSS deixe de ser intermediador dessas operações e defende penas mais rigorosas a servidores coniventes com os desvios. A proposta já reúne 60 projetos apensados.

Danilo também se posiciona contra que o Tesouro arque sozinho com os prejuízos. O projeto prevê confisco de bens de fraudadores e instituições envolvidas, criando um fundo para indenizar aposentados. A intenção é votar o texto antes do recesso parlamentar.