Elmano sanciona lei que amplia compras da agricultura familiar no Ceará

O governador Elmano de Freitas sancionou uma lei que institui a aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para órgãos e entidades do Estado. A medida será coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e busca valorizar a produção local e os pequenos agricultores cearenses.

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A legislação garante que pelo menos 30% dos recursos públicos destinados à compra de alimentos sejam obrigatoriamente investidos na agricultura familiar. Esses produtos abastecerão a merenda escolar, o programa Ceará Sem Fome e outras ações sociais, reforçando segurança alimentar e geração de renda.

A Ceasa será o principal elo logístico da nova política, centralizando as compras e conectando governo, instituições públicas e entidades sociais. A SDA também poderá expedir normas complementares e articular com outros órgãos para garantir a efetividade da medida.