A Câmara dos Deputados gasta anualmente mais de R$ 1 bilhão com salários, gratificações e auxílios pagos a funcionários cuja jornada de trabalho não é fiscalizada — muitos dos quais podem sequer estar exercendo funções diretamente ligadas ao Legislativo. Esse gasto bateu recorde na gestão do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Hoje, cerca de 10 mil secretários parlamentares estão vinculados aos 513 deputados — especificamente, 9.972 nesta segunda-feira, 21. Esse número varia diariamente, mas representa aproximadamente 69% do total de servidores da Câmara.
Esses funcionários podem atuar em Brasília ou nos estados dos parlamentares e têm jornada prevista de 40 horas semanais, mas não há controle formal de presença. A única exigência é uma declaração mensal assinada pelo próprio gabinete.
Importante pontuar que cada deputado tem uma cota mensal de R$ 133 mil para contratar de 5 a 25 assessores. Os salários variam de R$ 1.584,10 a R$ 18.719,88, com direito a auxílio-alimentação de R$ 1.393,11 e outras gratificações. O controle de frequência desses assessores é frágil: o gabinete envia ao setor de recursos humanos um formulário onde só se registra algo se houver atestado médico ou falta. Caso contrário, o sistema automaticamente considera que a jornada semanal foi cumprida, sem detalhamento de horários.
