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O governo federal informou nesta sexta-feira (12) ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Ao todo, mais de 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF em julho.
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Segundo o Ministério da Previdência, o número corresponde a sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores cobrados indevidamente. Até segunda-feira (15), 99% dos aposentados que assinaram o acordo terão o dinheiro devolvido integralmente, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde recebem o benefício.
O prazo de adesão ao acordo permanece aberto. Podem participar segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, contestaram os débitos sem resposta no prazo legal e não receberam valores via ação judicial, sendo necessário desistir do processo em andamento para receber o ressarcimento.