A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei que cria o crime de posse e uso de drones para fins ligados ao crime organizado, milícias ou associações criminosas. A pena prevista será de dois a seis anos de prisão, além de multa.
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Quando o equipamento for usado para disparar armas de fogo ou lançar explosivos, a punição sobe para cinco a doze anos de reclusão. A proposta foi motivada por vídeos que mostraram criminosos usando drones para ataques no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro.
O texto, de autoria do deputado Sargento Portugal e relatado por Carlos Jordy, segue agora para votação no plenário da Câmara. Segundo o relator, o avanço da tecnologia tem sido explorado por facções para monitorar operações policiais e transportar drogas e armas.