Lula assina decreto com novas regras para vale-refeição e alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que muda as regras do vale-refeição e vale-alimentação. As principais alterações reduzem as taxas cobradas pelas operadoras, que passam de 6% para 3,6%, e diminuem de 30 para 15 dias o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos.

As mudanças também abrem o mercado entre as grandes empresas do setor, medida que vem sendo criticada por representantes do ramo, que alegam risco de perda de competitividade. O objetivo do governo é estimular maior concorrência e reduzir custos para empregadores e comerciantes.

A nova regulamentação será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e deve contar com um período de transição para adaptação das empresas às novas regras.