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Ministra pede regras claras para plataformas de streaming

Redação 19 de dezembro de 2025
“Precisam reinvestir no audiovisual brasileiro”, diz Margareth / Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta sexta-feira, 19, a regulamentação de serviços de streaming no Brasil.

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Segundo ela, o governo quer aperfeiçoar o projeto de lei que vai estabelecer normas para essas plataformas.

Em participação no programa Bom Dia, Ministra, Menezes afirmou que é preciso avançar com o debate no Congresso Nacional, onde está em discussão o chamado PL dos Streamings.

Ela destacou que o governo não abre mão de exigir que as plataformas reinvistam recursos no audiovisual brasileiro, fortalecendo a produção nacional.

O projeto em análise prevê regras como alíquota de Condecine unificada de 3%, cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos e janela de exibição no cinema antes da estreia nas plataformas.

Menezes disse ainda que a proposta representa um passo importante para dar segurança jurídica ao setor e promover mais investimentos no audiovisual nacional.

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