O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O montante refere-se a 108.620 processos favoráveis, muitos deles coletivos, que resultaram em decisões judiciais quanto à revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em dezembro de 2025.
No total, 146.866 beneficiários terão direito ao pagamento desses valores, que incluem aposentadorias, pensões e auxílios, desde que as respectivas ações tenham transitado em julgado e estejam dentro dos limites das RPVs (até 60 salários mínimos).
Os recursos serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pelos depósitos nas contas dos beneficiários, de acordo com seus cronogramas próprios.