Ceará abre prazo para herdeiros solicitarem precatórios do Fundef

Mais de 50 mil professores da rede estadual do Ceará começaram a receber, nesta sexta-feira, 17, a quinta parcela do abono dos precatórios do Fundef.

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O pagamento beneficia profissionais que atuaram entre 1998 e 2006 e que possuem, atualmente, matrícula ativa no sistema do Estado.

A próxima etapa do cronograma está marcada para o dia 27 de abril.

Nesta data, será liberado o sistema para que herdeiros de docentes falecidos iniciem as solicitações e para que professores sem vínculo ativo com a rede estadual confirmem seus dados bancários.

Segundo a secretária da Educação, Jucineide Fernandes, o período é fundamental para a atualização cadastral.

Professores que trabalharam no intervalo de 1998 a 2006, mas não estão mais na rede, deverão utilizar a plataforma para garantir que os valores sejam depositados corretamente.

Para os herdeiros, o procedimento deve ser feito pelo site oficial (precatorios.seduc.ce.gov.br).

É necessário imprimir o comprovante do valor total (VITA) e protocolar o requerimento acompanhado de certidão de óbito, documentos de identificação e alvará judicial ou formal de partilha.

Um requisito essencial para o recebimento administrativo é possuir uma conta corrente individual no Banco Bradesco.

Em casos onde há mais de um herdeiro, cada beneficiário deve apresentar seus próprios dados e formulários para receber a parte que lhe cabe por direito.

Já os profissionais sem vínculo atual com a Secretaria da Educação (Seduc) poderão editar seus dados bancários no sistema a partir do final de abril.

A previsão da pasta é que o pagamento para este grupo, assim como para os herdeiros, comece a ser liberado na segunda quinzena de maio.

A distribuição dos recursos ocorrerá em lotes, seguindo o ritmo de análise e validação dos documentos pela comissão responsável.

A Seduc orienta que, caso o interessado encontre dificuldades no acesso on-line, os documentos podem ser retirados presencialmente na sede do órgão ou nas Credes.

Os precatórios do Fundef são valores retroativos devidos pela União após ações judiciais que comprovaram repasses insuficientes ao fundo entre 1998 e 2006.

O Ceará iniciou o repasse desses montantes aos profissionais do magistério em 2023, visando a correção histórica da valorização docente.