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A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza, nesta quarta-feira, 6, uma audiência pública para debater as subvenções ao setor de combustíveis.
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O encontro busca avaliar a eficiência e os impactos econômicos das políticas de contenção de preços adotadas recentemente pelo governo federal.
O debate foca na análise das medidas adotadas para mitigar a alta do petróleo decorrente do conflito internacional contra o Irã.
Os parlamentares buscam entender como o uso de recursos públicos para estabilizar os preços afeta o mercado interno e o equilíbrio fiscal.
Medidas em discussão
Os parlamentares analisarão as MPs 1340, 1343 e 1349, que tratam da redução no preço do diesel e da fiscalização do piso do frete.
Também está em pauta a criação do Regime Emergencial de Abastecimento, planejado para garantir o fluxo de combustíveis no país.
A audiência foi proposta pelos deputados Junio Amaral, Rodrigo da Zaeli e Lafayette de Andrada, que alertam para o risco de insegurança jurídica no setor.
Eles defendem que falhas na execução dessas políticas podem comprometer o caixa das importadoras e gerar gargalos logísticos nos portos brasileiros.