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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual anual calculado com base no valor de mercado dos veículos.
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Embora seja uma obrigação para a maioria dos brasileiros, diversas categorias possuem direito à isenção legal do pagamento.
No Ceará, veículos com 15 anos ou mais de fabricação já são isentos do imposto de forma automática.
Essa regra beneficia proprietários de carros antigos e deve se consolidar como um padrão nacional a partir de 2026.
Além do tempo de uso, o benefício contempla pessoas com deficiência (PCD), autistas e profissionais como taxistas e mototaxistas.
Ônibus de transporte público, máquinas agrícolas e veículos com potência inferior a 50 cilindradas também integram a lista de isenção no estado.
Para solicitar o direito, o proprietário deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou o site Gov.br.
O processo exige a apresentação de documentos pessoais, registros do veículo e, no caso de PCDs, laudos médicos que comprovem a condição.