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As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças da Câmara promovem, nesta terça-feira, 12, uma audiência pública sobre a tributação do consumo.
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O debate terá início às 14 horas e focará no aprimoramento do novo modelo tributário brasileiro.
A reunião foi solicitada pelo deputado Zé Neto (PT-BA) para discutir a regulamentação do IBS e da CBS.
O objetivo central é evitar distorções no sistema arrecadatório e garantir o cumprimento de princípios de justiça social.
Os projetos de lei complementar em pauta estabelecem regras de transição e regimes diferenciados para setores estratégicos.
Essas medidas buscam assegurar a previsibilidade ao empresariado nacional e a manutenção de postos de trabalho.
Segundo o parlamentar, a regulamentação da Reforma Tributária exige um olhar atento para simplificar o sistema sem prejudicar a economia.
Zé Neto afirma que a meta é evitar que qualquer setor produtivo seja pego de surpresa pelas novas normas.