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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou nesta segunda-feira, 11, a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC da Anistia. A mobilização é uma reação direta à suspensão da Lei da Dosimetria por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para ser protocolada oficialmente, a Proposta de Emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 171 deputados.
Sóstenes argumenta que o Congresso Nacional deve reagir a decisões judiciais que, em sua visão, ignoram a vontade do Poder Legislativo.
No último fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei que reduzia as penas dos condenados pelo 8 de janeiro.
O magistrado determinou que a norma aguarde o julgamento de ações que contestam sua constitucionalidade no plenário da Corte.
A proposta elaborada pelo PL visa garantir o perdão para crimes como associação criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O parlamentar sustenta que a medida busca restaurar direitos e corrigir o que classifica como punições desproporcionais. A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira, 8, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Agora, o embate jurídico entre os poderes deve ganhar novos capítulos com a tentativa de emplacar uma anistia ampla via emenda constitucional.