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Aprovada renovação automática da CNH para bons condutores

Leticia Silva 12 de maio de 2026
Renovação automática da CNH mantém exame médico obrigatório; texto vai à sanção / Foto: FDR

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira; 12, a medida provisória que permite a renovação automática da CNH para bons condutores.

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O texto segue agora para a sanção do presidente Lula e precisa ser finalizado até o dia 19 de maio para não perder a validade.

Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Diferente da proposta original do governo, a versão aprovada pelo Congresso mantém a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental.

Outra mudança relevante é que a emissão da carteira em papel passa a ser opcional, priorizando o documento em formato digital.

Além disso, os preços dos exames médicos e psicológicos deixarão de seguir tabelas estaduais para adotar um valor público nacional unificado.

Os motoristas interessados devem realizar o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por meio do aplicativo CNH Brasil.

A medida busca simplificar a burocracia administrativa e premiar os condutores que respeitam as leis de trânsito.

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