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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira; 12, a medida provisória que permite a renovação automática da CNH para bons condutores.
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O texto segue agora para a sanção do presidente Lula e precisa ser finalizado até o dia 19 de maio para não perder a validade.
Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Diferente da proposta original do governo, a versão aprovada pelo Congresso mantém a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental.
Outra mudança relevante é que a emissão da carteira em papel passa a ser opcional, priorizando o documento em formato digital.
Além disso, os preços dos exames médicos e psicológicos deixarão de seguir tabelas estaduais para adotar um valor público nacional unificado.
Os motoristas interessados devem realizar o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por meio do aplicativo CNH Brasil.
A medida busca simplificar a burocracia administrativa e premiar os condutores que respeitam as leis de trânsito.