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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), apresentou nesta terça-feira, 19, a proposta do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
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O gestor solicitou celeridade na tramitação para que o texto seja votado em plenário até o fim deste mês.
A medida visa substituir o código atual, vigente desde 2006, que é considerado defasado diante do avanço das redes sociais e da comunicação digital.
O novo regulamento prevê punições para o uso indevido de inteligência artificial, abrangendo práticas como a criação de deepfakes e a disseminação de desinformação.
O texto também organiza os ritos disciplinares para garantir maior segurança jurídica na análise de denúncias contra parlamentares.
Além disso, a proposta tipifica infrações modernas, como a violência política de gênero e discursos de ódio ou discriminatórios no exercício do mandato.
Durante a sessão, deputados de diferentes legendas sinalizaram apoio à modernização das normas de conduta, embora tenham defendido o debate de emendas.
Parlamentares de oposição e situação participaram da discussão inicial, destacando a necessidade de transparência nas novas regras.