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O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar para adiar por um ano a entrada em vigor do novo Plano Diretor.
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Caso a proposta seja aprovada, o marco legal aprovado em novembro de 2025 só passará a valer efetivamente em maio de 2027.
A gestão municipal justifica que a prorrogação é essencial para harmonizar as novas diretrizes com a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
O Executivo alerta que a implementação imediata, sem esses ajustes técnicos, poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos ao setor produtivo.
O prazo estendido também será utilizado para modernizar os sistemas digitais de licenciamento e concluir os estudos de zoneamento da cidade.
A prefeitura busca garantir uma transição administrativa responsável, permitindo que todas as ferramentas de gestão urbana estejam alinhadas ao novo texto.
O novo Plano Diretor foi aprovado após seis anos de atraso, substituindo a legislação que estava vigente desde 2009.
O documento é o principal instrumento de planejamento da capital e define as regras para construções, preservação histórica e áreas ambientais para a próxima década.