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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 21, o adiamento da implementação do novo Plano Diretor da capital.
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Com a decisão, as novas diretrizes do ordenamento urbano, que entrariam em vigor na próxima semana, passarão a valer apenas em maio de 2027.
O prefeito Evandro Leitão justificou a medida pela necessidade de atualizar primeiro a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
Segundo a gestão municipal, a prorrogação evita insegurança jurídica e permite a adaptação dos sistemas digitais de licenciamento.
O projeto tramitou em regime de urgência e teve seis emendas da oposição rejeitadas durante a votação.
Atualmente, a cidade segue regida pelo Plano Diretor de 2009, que já deveria ter sido atualizado há seis anos.
O presidente da Casa, Léo Couto, afirmou que a revisão da lei de uso do solo deve ser discutida no segundo semestre deste ano.
O objetivo do Legislativo é concluir os estudos técnicos e o novo zoneamento antes do final de 2025.