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O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25, que há consenso para o fim da escala de trabalho 6×1.
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O projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga e a manutenção integral dos salários.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma escalonada ao longo de um ano de transição.
Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada será reduzida em duas horas, e a conclusão do processo se dará após 12 meses.
Para mitigar impactos econômicos, o governo avalia permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais funcionários.
A medida visa incentivar a formalização do emprego e ajustar o teto de faturamento para as micro e pequenas empresas.
O relatório final será apresentado pelo deputado Léo Prates ainda nesta segunda-feira, 25, na comissão especial.
Caso seja aprovado na comissão nesta terça, 26, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara ainda nesta semana.