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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
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O texto segue agora para o Senado, onde passará por nova análise antes de ser promulgado pelo Congresso Nacional.
A implementação da medida ocorrerá em duas etapas, começando 60 dias após a promulgação com a redução para 42 horas.
Após 14 meses, a carga horária definitiva será de 40 horas semanais, garantindo duas folgas por semana sem redução salarial.
Estão excluídos das novas regras os profissionais com curso superior e salário superior a R$ 21,1 mil.
Para setores essenciais e regimes de 12×36, o texto prevê que convenções coletivas possam definir formas de compensação para as folgas.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda enfrenta resistência de setores empresariais no Senado.
Além disso, a oposição protocolou uma proposta alternativa, o que pode prolongar os debates e a votação final.