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A escalada de crimes de violência contra a mulher registrados em um intervalo de 15 dias no Ceará motivou a apresentação de novas propostas legislativas de proteção ao público feminino no Congresso Nacional.
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O alerta na segurança pública do estado ganhou força após episódios de grande repercussão, como o de uma jovem que teve as mãos decepadas pelo ex-cunhado no município de Quixeramobim.
Diante do cenário, a deputada federal Dayany do Capitão (União-CE) direcionou a atuação parlamentar para protocolar mais de 20 projetos de lei focados no bem-estar e na segurança das vítimas.
Entre as principais medidas sugeridas na Câmara dos Deputados está a criação da Lei Renata Coan, que prevê o endurecimento de punições para crimes de estupro.
Especialistas e autoridades da área jurídica pontuam que o atual cenário exige medidas que ultrapassem a simples aplicação das sanções penais vigentes.
A avaliação técnica reforça a necessidade urgente de estruturar políticas públicas integradas que atuem de forma preventiva e reduzam a vulnerabilidade social das mulheres.