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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara suspendeu, nesta terça-feira, 9, a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos.
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O encerramento da sessão ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário principal da Casa.
O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou a retomada dos debates para esta quarta-feira, 10.
O relator da matéria, Coronel Assis (PL-MT), já apresentou parecer favorável à constitucionalidade e admissibilidade da medida.
O texto do relator foca na alteração criminal e retira trechos que dariam direitos políticos plenos aos jovens de 16 anos.
O objetivo da estratégia é restringir o debate à segurança pública e evitar brechas de interpretação legal.
Parlamentares governistas e da oposição seguem divididos sobre o impacto social e jurídico do projeto.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.