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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 10, o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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O projeto estava parado desde março e avançou após um acordo estratégico entre a base governista e a oposição.
A proposta atualiza normas de conduta que estavam vigentes desde 2006.
O texto agora inclui regras específicas para o uso de redes sociais, inteligência artificial e o combate à violência política de gênero.
Para alcançar o consenso, o relator acatou dez emendas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação.
As alterações buscaram esclarecer dispositivos técnicos e evitar interpretações que pudessem ferir a Constituição.
O novo código estabelece punições que variam de censura escrita até a perda definitiva do mandato.
A aprovação foi unânime e encerra meses de negociações políticas nos bastidores da Casa.