A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que proíbe o bloqueio orçamentário de agências reguladoras federais.
Siga o PODER NEWS no Instagram
A medida visa garantir a manutenção das atividades de fiscalização em setores essenciais da economia nacional.
O texto cria mecanismos para proteger as verbas desses órgãos contra contingenciamentos realizados pelo governo federal.
Setores como energia, telecomunicações e saúde suplementar deverão ter maior estabilidade financeira para operar com a nova regra.
Defensores da proposta afirmam que a autonomia orçamentária aumenta a segurança jurídica para investidores e consumidores.
Por outro lado, o debate sobre a flexibilidade na gestão das contas públicas em períodos de crise fiscal permanece entre os parlamentares.
Após o aval da comissão técnica, a matéria seguirá para novas etapas de análise no Congresso Nacional.
Representantes do setor produtivo acompanham a tramitação antes de a proposta seguir para a eventual sanção presidencial.