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A Justiça do Ceará concedeu uma liminar favorável a vereadora Adriana Almeida (PT) para manter no ar uma publicação com críticas ao deputado André Fernandes (PL).
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O magistrado entendeu que o conteúdo está resguardado pelo direito à liberdade de expressão e pelo debate político democrático.
O parlamentar havia acionado o Judiciário alegando que as declarações extrapolavam os limites da crítica e ofendiam sua imagem.
No entanto, o tribunal avaliou que o material faz parte dos questionamentos comuns à atividade de figuras públicas.
Com a decisão, o conteúdo permanecerá visível enquanto o processo principal segue em tramitação regular.
A defesa da vereadora celebrou a manutenção do debate, enquanto a equipe jurídica de Fernandes poderá recorrer em instâncias superiores.
O episódio reflete o aumento de disputas judiciais envolvendo agentes políticos em plataformas digitais no estado.
O tribunal deve agora colher o parecer do Ministério Público antes de proferir uma sentença definitiva sobre o caso.