A Câmara de Fortaleza analisa um projeto de lei que cria o aplicativo “Maria da Penha Virtual”.
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A proposta, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), busca agilizar o acesso de vítimas de violência doméstica a mecanismos de proteção jurídica e policial.
A ferramenta funcionará como um guia digital e permitirá o pedido direto de medidas protetivas de urgência via internet.
O sistema será integrado às plataformas da Polícia Civil e reunirá contatos de emergência, como o da Casa da Mulher Brasileira e o da Polícia Militar.
Desenvolvido no formato de web app, o serviço poderá ser acessado por qualquer celular ou computador por meio de um link seguro.
O projeto também autoriza parcerias com o Ministério Público e a Defensoria Pública para ampliar a divulgação e o suporte às usuárias.
A iniciativa responde ao cenário crítico da violência de gênero no Ceará, que registrou 248 homicídios de mulheres em 2023.
Para a autora da proposta, o uso da tecnologia é essencial para oferecer respostas rápidas e salvar vidas em situações de risco iminente.