O deputado federal Luiz Gastão defendeu, a ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
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A declaração ocorreu durante uma audiência pública da Câmara dos Deputados realizada em Fortaleza. O projeto de lei em análise propõe elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.
Além disso, a medida permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, em vez de apenas um.
Para o parlamentar, o momento é oportuno para atualizar também as faixas de faturamento do Simples Nacional. Gastão acredita que essas mudanças são essenciais para dar mais competitividade aos pequenos negócios brasileiros.
A audiência integrou o programa Câmara pelo Brasil, que busca descentralizar os debates legislativos de Brasília.
Segundo o deputado, ouvir os empreendedores nos estados é fundamental para construir leis mais conectadas com a realidade.
O relator da proposta, Jorge Goetten, informou que o parecer final deve ser concluído nas próximas semanas. A expectativa é que o relatório seja votado no Congresso até a segunda semana de julho.
O objetivo central das alterações é fortalecer a economia e estimular a geração de novos postos de trabalho.
Luiz Gastão reforçou que a legislação precisa evoluir para garantir que as pequenas empresas continuem crescendo no país.