A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) lança, nesta quarta-feira, 1º, o “Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”.
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O evento ocorre às 11h, no Auditório Deputado Carlos Eduardo Benevides, em Fortaleza.
A publicação busca orientar gestores sobre as condutas permitidas e as vedações legais durante o período de votações.
O manual serve como um guia prático para garantir a transparência e a segurança jurídica da administração pública.
A obra é assinada pelo procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, em conjunto com os advogados George Emanuel e Sidney Sá.
Os autores reúnem vasta experiência em Direito Eleitoral e acadêmico para fundamentar as orientações.
Segundo o Inesp, órgão editor da obra, o guia fortalece o cumprimento das normas que asseguram a lisura do processo democrático.
O material estará disponível para consulta de servidores e agentes de diversas esferas do governo estadual.