O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 6, a criação de uma comissão especial para analisar a redução da maioridade penal.
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A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente no país.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho.
Agora, o novo colegiado será composto por 38 deputados titulares que deverão avaliar o mérito da proposta antes de enviá-la para votação em plenário.
Além da maioridade penal, Motta oficializou outras três comissões para tratar de temas estratégicos.
Entre as pautas estão a preservação do Rio São Francisco, o regime tributário para recicláveis e a contratação de menores aprendizes por prefeituras.
A redução da maioridade é uma bandeira histórica da oposição para o combate à criminalidade, mas enfrenta resistência de partidos de esquerda.
Os críticos argumentam que a idade penal atual é uma cláusula pétrea da Constituição de 1988 e não pode ser alterada.