O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa (Alece) nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que define novas normas para o licenciamento ambiental de data centers e baterias de energia.
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A proposta busca modernizar a legislação estadual para acompanhar o avanço das infraestruturas digital e energética.
O texto estabelece que os data centers sejam classificados como atividades de alto potencial poluidor, enquanto os sistemas de baterias terão impacto considerado médio.
O objetivo central é garantir segurança jurídica aos investidores e maior eficiência técnica aos órgãos ambientais.
O rigor do licenciamento variará conforme o porte do projeto, indo de uma licença única para pequenas instalações até três etapas para obras de porte excepcional.
O governador Elmano de Freitas defende que a medida equilibra o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
A proposta também fortalece a descentralização ao permitir que municípios licenciem microempreendimentos de forma prioritária.
Caso a lei seja aprovada, caberá à Semace editar as instruções normativas para regulamentar os procedimentos técnicos e administrativos em todo o estado.