O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira, 9, novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil.
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Dois atos normativos serão publicados oficialmente nesta sexta-feira, 10, para regulamentar a exibição de anúncios em diversas plataformas.
A partir de agora, toda propaganda de bets deverá obrigatoriamente exibir alertas claros sobre os riscos de dependência e perda financeira.
As mensagens devem enfatizar que a aposta não constitui investimento e pode causar danos ao patrimônio do consumidor.
O governo também proibiu o uso de senso de urgência e a promessa de “dinheiro fácil” para atrair novos jogadores.
Fica vedada a prática de misturar comentários técnicos com recomendações que induzam o público ao erro sobre as chances reais de vitória.
Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento e suspensão temporária das atividades.
No caso de infrações cometidas em redes sociais por influenciadores, a responsabilidade recairá diretamente sobre a casa de aposta contratante.