O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta segunda-feira, 13, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias.
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A decisão fundamenta-se no descumprimento de medidas cautelares, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta de apoio político escrita pelo pai, que cumpre prisão domiciliar.
Para o magistrado, o parlamentar utilizou o direito de visita para burlar a proibição de postagens imposta ao ex-presidente, configurando desvio de finalidade.
Moraes ressaltou que a conduta é reincidente e determinou que o afastamento entre os dois dure até o período posterior ao primeiro turno das eleições de 2026.
A defesa de Jair Bolsonaro recebeu um prazo de 48 horas para esclarecer se ele tinha ciência de que o documento seria publicado na internet.
Além disso, o ministro acionou o Ministério Público Eleitoral para apurar se o vídeo configura propaganda antecipada com pedido explícito de voto.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O novo impasse jurídico ocorre em um momento de crise interna no PL, marcado pelo recente afastamento de Michelle Bolsonaro do comando da ala feminina do partido.