O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta terça-feira, 21, os limites de gastos para as campanhas de 2026.
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No Ceará, o teto para candidatos ao Governo no primeiro turno subiu para R$ 11,56 milhões, valor superior aos R$ 9,1 milhões autorizados no pleito de 2022.
A Corte decidiu manter os critérios técnicos da eleição anterior devido à manutenção do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
Para a disputa presidencial, o limite nacional foi fixado em R$ 88,9 milhões no primeiro turno, com previsão de acréscimo em caso de uma segunda etapa de votação.
LIMITES DE GASTOS NO CEARÁ
Os candidatos ao Senado poderão investir até R$ 4,44 milhões na busca por uma das duas vagas em disputa no estado.
Já para o cargo de deputado federal o teto é de R$ 3,17 milhões, enquanto para a Assembleia Legislativa o valor máximo permitido é de R$ 1,27 milhão.
O descumprimento desses valores sujeita o candidato a uma multa equivalente a 100% da quantia excedida.
Além da sanção financeira, o excesso de gastos pode configurar abuso de poder econômico e resultar em ações judiciais para a perda do registro ou do mandato.