O governo federal sancionou, nesta sexta-feira, 24, a Lei 15.475, que proíbe a produção e a venda de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais.
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A nova legislação entra em vigor oficialmente em todo o território nacional após um prazo de 180 dias.
A medida atinge diretamente o foie gras, iguaria feita a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método de “gavage”.
A técnica consiste em forçar a ingestão de grandes quantidades de comida para provocar um aumento anormal e gorduroso do órgão das aves.
A lei é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que classificou a prática como uma forma de tortura cruel e desnecessária.
O parlamentar ressaltou que o fígado dos animais chega a inchar até 12 vezes além do tamanho natural, causando sofrimento extremo durante o processo de criação.
Quem desrespeitar a proibição estará sujeito a penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com risco de detenção de três meses a um ano e multa.
Além das sanções penais, os infratores podem sofrer a apreensão de mercadorias e o fechamento imediato dos estabelecimentos.