O deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB) anunciou que apresentará à Assembleia Legislativa o projeto do Estatuto do Passageiro do Ceará (EPC).
Siga o PODER NEWS no Instagram
A proposta visa criar um conjunto de normas permanentes para proteger os usuários e garantir maior qualidade na prestação dos serviços de transporte público estadual.
A iniciativa surge após o parlamentar liderar uma mobilização que rompeu o monopólio do transporte intermunicipal no Litoral Leste e no Vale do Jaguaribe.
Essa ação permitiu a entrada de novas empresas, ampliando a concorrência e reduzindo as reclamações sobre a precariedade das linhas nessas regiões.
Segundo Guilherme Bismarck, o objetivo agora é expandir essas garantias para todo o território cearense, fortalecendo a fiscalização por parte da Arce.
Ele defende que o acesso a um transporte digno é um direito que deve ser assegurado por lei a todos os cidadãos que dependem do sistema coletivo.