A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou a versão final do estudo que define os critérios para a instalação de usinas eólicas em alto-mar no Brasil.
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O documento estabelece as diretrizes técnicas e ambientais necessárias para a concessão de uso do espaço marinho pela União.
O Ceará destaca-se como o segundo estado com maior volume de investimentos em análise, somando 16 projetos submetidos ao Ibama.
Caso todas as propostas atuais fossem autorizadas, o litoral cearense receberia mais de 2.400 aerogeradores distribuídos por 23 municípios costeiros.
A regulamentação ocorre seis anos após os primeiros pedidos de licenciamento no país.
O novo fluxo de processos considera aspectos sociais e econômicos para evitar a sobreposição de desenhos e garantir a viabilidade técnica da geração de energia na costa.
Com a publicação da nota técnica, o setor aguarda agora o aval da Aneel para a realização dos primeiros leilões de lotes oceânicos.
A medida busca reduzir a insegurança jurídica e atrair investidores internacionais para consolidar o Brasil como potência na energia offshore.